O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) anunciou a abertura do concurso público para o ano de 2024, com a publicação oficial do edital. O concurso oferece 20 vagas efetivas e também prevê a formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Judiciário na área Judiciária. As inscrições estão abertas a partir do dia 15 de abril de 2024 e se estenderão até o dia 14 de maio de 2024, enquanto a prova está agendada para ser realizada no dia 14 de julho de 2024.
Informações Detalhadas do Cargo:
- Cargo: Técnico Judiciário – Área Judiciária
- Vagas Disponíveis: 20
- Cadastro de Reserva: Disponível para futuras necessidades do tribunal
- Salário Oferecido: R$ 3.006,69
- Nível de Escolaridade Requerido: Ensino Médio completo
Requisitos Fundamentais para Candidatura e Investidura:
- Classificação no Concurso Público: É imprescindível que o candidato seja aprovado e classificado dentro das normas estabelecidas pelo edital, incluindo quaisquer retificações que possam ser publicadas.
- Nacionalidade: Os candidatos devem possuir nacionalidade brasileira. Aqueles com nacionalidade portuguesa devem estar amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com direitos políticos reconhecidos conforme o § 1º do art. 12 da Constituição Federal do Brasil e o art. 13 do Decreto nº 70.436 de 1972.
- Idade Mínima: Todos os candidatos devem ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da posse.
- Direitos Políticos e Civis: Os candidatos precisam estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis para assumir o cargo.
- Regularidade Eleitoral e Militar: É necessário estar regularizado com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Escolaridade/Pré-requisito: O candidato deve possuir, no mínimo, diploma de conclusão de ensino médio, conforme especificado no item 2.1 do Capítulo 2 do edital.
- Adesão às Normas do Edital: É essencial que o candidato cumpra todas as normas e determinações estabelecidas no edital do concurso.
Importância dos Requisitos: Estes requisitos são cruciais não apenas para a elegibilidade ao concurso, mas também para a futura investidura no cargo. O não cumprimento de qualquer um desses critérios até a data da posse resultará na perda do direito à investidura no cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. Este concurso representa uma oportunidade significativa para indivíduos que buscam uma carreira estável e gratificante no serviço público judiciário de Alagoas.
Inscrições e Procedimentos do Concurso TJ AL 2024 para Técnico Judiciário
As inscrições para o Concurso TJ AL 2024, destinadas ao cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, serão efetuadas exclusivamente pela internet. O período para realizar a inscrição se estende das 10h do dia 15 de abril de 2024 até às 23h59min do dia 14 de maio de 2024, seguindo o horário oficial de Brasília, conforme estipulado no edital. Candidatos deverão acessar o Portal do Candidato no site www.concursosfcc.com.br, onde devem seguir as orientações para preencher e submeter suas inscrições corretamente.
Alternativa para Inscrição sem Acesso à Internet
Reconhecendo a necessidade de acessibilidade, será disponibilizado um posto de inscrição físico para aqueles que não têm acesso à internet. Este posto estará situado na sede do TJ-AL, na Praça Marechal Deodoro, 319 – DAGP, em Maceió-AL. O serviço estará disponível nos dias úteis das 8h às 13h, durante o período de inscrição.
Possibilidade de Prorrogação
É importante notar que o período de inscrição está sujeito a ser prorrogado por necessidades técnicas ou operacionais, a critério do Tribunal de Justiça de Alagoas ou da organizadora, Fundação Carlos Chagas. Todas as informações relativas a eventuais prorrogações serão comunicadas através do site oficial do concurso.
Etapas do Concurso
O processo seletivo inclui uma prova objetiva, que está agendada para o dia 14 de julho de 2024, a ser realizada na cidade de Maceió/AL durante o período da manhã. A disponibilidade e a adequação dos locais de prova dependerão da capacidade de acomodação disponível e do número de inscritos. Caso o número de participantes ultrapasse a capacidade local, a Fundação Carlos Chagas poderá realocar os candidatos para locais em cidades próximas, destacando que não será responsável pelo transporte ou alojamento dos candidatos realocados.
Confirmação e Comunicação
As datas, horários, e locais específicos da realização da prova serão confirmados e comunicados aos candidatos por meio de um Edital de Convocação para Provas, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas e no site da Fundação Carlos Chagas. Além disso, os candidatos receberão cartões informativos por e-mail com todas as informações necessárias.
Estrutura da Prova Objetiva
A prova será composta por 60 questões, divididas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Legislação Específica do Estado de Alagoas: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 30 questões, que incluirão noções de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, e Direito Processual Penal.
Este concurso oferece uma oportunidade valiosa para indivíduos que aspiram a uma carreira no judiciário alagoano, proporcionando um processo de inscrição acessível e uma prova objetiva estruturada para avaliar de maneira abrangente as competências necessárias para o cargo.
